Termos e Condições da 64bet

1 Disposições Gerais

Estes Termos e Condições ("Termos") regulam a relação entre a plataforma 64bet ("Plataforma", "nós", "nosso") e os usuários ("Usuário", "você") que acessam ou utilizam os serviços disponíveis em https://64bet.cam e quaisquer subdomínios ou aplicativos associados.

A 64bet é uma plataforma de entretenimento digital que oferece serviços de apostas esportivas, jogos de cassino online, jogos de mesa, crash games e outras modalidades de jogos de azar online, voltada ao mercado brasileiro e operada em conformidade com as normas aplicáveis ao setor.

Estes Termos constituem um contrato vinculante entre o Usuário e a 64bet. O uso da Plataforma, inclusive o mero acesso ao site, implica aceitação plena e irrestrita de todas as disposições aqui contidas, bem como eventuais aditivos, políticas específicas de produtos e regras de promoções.

A 64bet reserva-se o direito de modificar, atualizar ou revogar qualquer disposição destes Termos a qualquer momento, mediante comunicação prévia ao Usuário por e-mail ou notificação na Plataforma. A continuidade do uso da Plataforma após a comunicação das alterações implicará aceitação dos novos termos.

2 Elegibilidade e Cadastro

2.1 Requisitos de Elegibilidade

Para se cadastrar e utilizar a 64bet, o Usuário deve:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil ou possuir CPF válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Ter plena capacidade civil, conforme o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não estar inserido em qualquer lista de exclusão voluntária ou compulsória de jogadores;
• Não ser funcionário ou colaborador direto ou indireto da 64bet ou de suas parceiras;
• Não residir em jurisdição onde o acesso a plataformas de apostas online seja proibido pela legislação local.

2.2 Processo de Cadastro

Para criar uma conta na 64bet, o Usuário deverá fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas, incluindo: nome completo, data de nascimento, CPF, endereço de e-mail válido, número de telefone celular e endereço residencial completo.

O Usuário é o único responsável pela veracidade das informações fornecidas no cadastro. O fornecimento de informações falsas ou incompletas constitui violação destes Termos e pode resultar no bloqueio imediato da conta e no cancelamento de todos os saldos e bônus pendentes.

2.3 Unicidade de Conta

É expressamente proibido que um mesmo Usuário possua mais de uma conta ativa na 64bet, seja sob o mesmo CPF, endereço de e-mail, número de telefone, endereço IP ou método de pagamento. A 64bet utiliza sistemas automatizados de detecção de contas duplicadas e poderá encerrar todas as contas envolvidas sem aviso prévio, cancelando os saldos decorrentes de uso indevido.

2.4 Segurança da Conta

O Usuário é inteiramente responsável pela segurança de suas credenciais de acesso (login e senha). A 64bet recomenda o uso de senhas fortes, únicas, com no mínimo 8 caracteres, combinando letras maiúsculas e minúsculas, números e símbolos. Qualquer acesso não autorizado deve ser comunicado imediatamente ao suporte da 64bet.

3 Verificação de Identidade (KYC)

A 64bet adota procedimentos de Conheça Seu Cliente (Know Your Customer — KYC) em conformidade com a legislação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998 e normativas do COAF) e as exigências regulatórias do setor de apostas.

3.1 Documentação Exigida

Para completar a verificação de identidade, o Usuário deverá apresentar:

• Documento de identidade com foto: RG, CNH ou Passaporte válido;
• Comprovante de CPF: o próprio documento ou cartão do CPF emitido pela Receita Federal;
• Selfie com o documento: foto do Usuário segurando o documento de identidade ao lado do rosto;
• Comprovante de residência (quando solicitado): conta de concessionária, extrato bancário ou correspondência oficial emitida nos últimos 90 dias.

3.2 Prazo de Verificação

A 64bet empenha-se em analisar a documentação enviada em até 24 (vinte e quatro) horas úteis. Em casos que exijam análise adicional, o prazo pode se estender para até 5 (cinco) dias úteis, e o Usuário será notificado por e-mail.

3.3 Consequências da Não Verificação

A 64bet poderá restringir ou bloquear saques, bem como limitar funcionalidades da conta, enquanto a verificação de identidade não for concluída com sucesso. Contas não verificadas dentro de 30 (trinta) dias corridos da solicitação formal de verificação poderão ser encerradas.

4 Depósitos e Métodos de Pagamento

A 64bet aceita depósitos exclusivamente em Real Brasileiro (R$). Todos os valores são creditados e debitados em BRL, sem conversão cambial ou taxas de câmbio.

4.1 Métodos Aceitos

Os métodos de depósito disponíveis na 64bet incluem:

• Pix — método preferencial, processamento instantâneo 24/7, sem taxa;
• Mercado Pago — processamento em até 1 hora;
• PicPay — processamento em até 1 hora;
• Transferência Bancária (TED/DOC) — processamento em 1 a 2 dias úteis;
• Boleto Bancário — processamento em 1 a 3 dias úteis após compensação;
• Cartão de Crédito (Visa, Mastercard, Elo) — processamento imediato para depósito;
• USDT (Tether) — criptomoeda estável, sujeita a taxas de rede blockchain.

4.2 Limites de Depósito

O depósito mínimo é de R$ 20,00 (vinte reais) para a maioria dos métodos. Limites máximos variam conforme o método e o nível de verificação da conta. O Usuário poderá configurar limites voluntários de depósito através das configurações de conta, como ferramenta de jogo responsável.

4.3 Origem dos Fundos

O Usuário declara que os fundos depositados na 64bet têm origem lícita e não provêm de atividades ilegais, em conformidade com a legislação brasileira. A 64bet poderá solicitar documentação comprobatória da origem dos fundos para depósitos de valor elevado.

5 Saques

O Usuário poderá solicitar o saque dos fundos disponíveis em sua conta a qualquer momento, respeitadas as condições estabelecidas nesta seção.

5.1 Requisitos para Saque

• A conta deve estar completamente verificada (KYC completo);
• O saldo disponível para saque deve ser igual ou superior ao valor mínimo de R$ 50,00 (cinquenta reais);
• Eventuais requisitos de apostas de bônus ativos devem ter sido cumpridos antes do saque dos valores provenientes de bônus;
• O método de saque deve coincidir com o método de depósito utilizado, salvo exceções aprovadas pelo suporte.

5.2 Prazos de Processamento

Os prazos típicos de processamento de saques são:

• Pix: instantâneo a até 4 horas após aprovação interna;
• Transferência Bancária (TED): 1 a 2 dias úteis;
• USDT: 30 minutos a 2 horas (sujeito à rede blockchain).

Em casos de saques de valor elevado ou quando houver necessidade de verificação adicional, o prazo pode se estender para até 5 (cinco) dias úteis. O Usuário será notificado por e-mail em caso de pendências.

5.3 Recusa de Saques

A 64bet reserva-se o direito de recusar ou reter um saque nas seguintes situações: suspeita de fraude ou lavagem de dinheiro; não conclusão do processo KYC; violação destes Termos; cumprimento de ordens judiciais ou requisições de autoridades competentes; ou identificação de uso indevido de bônus.

6 Bônus e Promoções

A 64bet oferece diversas promoções e bônus aos seus usuários. Cada oferta está sujeita a termos e condições específicos divulgados na página da respectiva promoção. As disposições desta seção aplicam-se a todos os bônus, salvo indicação em contrário nos termos específicos da oferta.

6.1 Requisito de Apostas (Rollover)

Todo bônus concedido pela 64bet está sujeito a um requisito de apostas (rollover), que determina o valor mínimo a ser apostado antes de o saldo proveniente do bônus poder ser sacado. O requisito de apostas será claramente informado na descrição de cada promoção (por exemplo: "30x" significa que o valor do bônus deve ser apostado 30 vezes).

6.2 Validade dos Bônus

Os bônus possuem prazo de validade definido na respectiva oferta. Bônus não utilizados dentro do prazo serão cancelados automaticamente, sem direito a compensação ou ressarcimento.

6.3 Restrições de Elegibilidade

• Cada promoção pode ter restrições de elegibilidade por país, método de pagamento, tipo de jogo ou perfil de conta;
• O bônus de boas-vindas é válido apenas para o primeiro depósito de cada conta verificada;
• É vedada a participação em promoções por meio de contas múltiplas, contas de terceiros ou dispositivos compartilhados com o objetivo de acumular bônus (bonus abuse);
• A 64bet reserva-se o direito de cancelar bônus e ganhos associados em caso de identificação de uso abusivo.

6.4 Apostas Qualificadas para Rollover

As apostas realizadas em jogos com RTP superior a 97% podem ter contribuição reduzida ou nula para o cumprimento do requisito de apostas de determinados bônus. Consulte os termos específicos de cada promoção para a lista de jogos e percentuais de contribuição.

7 Apostas Esportivas

Esta seção estabelece as regras gerais aplicáveis às apostas esportivas na 64bet. Regras específicas por modalidade esportiva podem estar disponíveis na seção de ajuda da plataforma.

7.1 Aceitação de Apostas

Todas as apostas estão sujeitas à confirmação e aceitação pela 64bet. Uma aposta somente é considerada válida após a emissão do recibo de confirmação com número de bilhete. A 64bet reserva-se o direito de recusar ou limitar apostas a qualquer momento, sem necessidade de justificativa.

7.2 Erros de Odds

Em caso de odds claramente errôneas (também denominadas "palpable errors"), a 64bet reserva-se o direito de cancelar apostas realizadas com tais odds, mesmo após o encerramento do evento. O Usuário será notificado e o valor apostado será devolvido ao saldo da conta.

7.3 Apostas Ao Vivo

As apostas ao vivo estão sujeitas a atrasos de transmissão e variações de odds em tempo real. A 64bet não se responsabiliza por apostas realizadas com base em informações defasadas decorrentes de atrasos de transmissão. Apostas realizadas após o encerramento oficial de um mercado serão canceladas.

7.4 Eventos Cancelados ou Adiados

Eventos cancelados antes do início resultarão no cancelamento das apostas e devolução do valor ao saldo do Usuário. Eventos adiados por mais de 24 (vinte e quatro) horas em relação ao horário original programado terão suas apostas canceladas, salvo indicação em contrário nas regras específicas da modalidade.

8 Jogos de Cassino e Crash Games

Os jogos de cassino disponíveis na 64bet — incluindo slots, jogos de mesa, cassino ao vivo e crash games como Aviator, Spaceman e Mines — são fornecidos por desenvolvedoras terceirizadas licenciadas e certificadas por entidades independentes de auditoria.

8.1 Aleatoriedade e Jogo Justo

Todos os jogos utilizam Geradores de Números Aleatórios (GNA/RNG) certificados, que garantem que os resultados sejam completamente aleatórios e não possam ser previstos ou manipulados. Os RTPs (Retorno ao Jogador) de cada jogo são fornecidos pelas desenvolvedoras e podem ser consultados nas configurações dos jogos.

8.2 Mau Funcionamento de Jogos

Em caso de falha técnica ou mau funcionamento de qualquer jogo, as apostas afetadas serão canceladas e o valor apostado será devolvido ao saldo do Usuário. A 64bet não será responsável por ganhos calculados com base em erros de software. O pagamento de ganhos está condicionado à validação técnica da rodada.

8.3 Limites de Aposta

Cada jogo possui limites mínimos e máximos de aposta definidos pela desenvolvedora e pela 64bet. A 64bet poderá, a seu exclusivo critério, impor limites de ganhos adicionais a usuários específicos, mediante comunicação prévia.

9 Conduta Proibida

É expressamente proibido ao Usuário:

• Utilizar a plataforma para qualquer atividade ilegal, incluindo lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo;
• Tentar explorar vulnerabilidades técnicas, bugs ou erros da plataforma em benefício próprio;
• Utilizar bots, softwares automatizados, scripts ou qualquer inteligência artificial para realizar apostas de forma automatizada;
• Realizar apostas coordenadas com outros usuários com objetivo de garantir lucro artificial ou burlar mecanismos de segurança;
• Criar múltiplas contas para acumular bônus (bonus abuse) ou burlar restrições da plataforma;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros ou utilizar contas de outros usuários;
• Submeter documentos falsificados ou informações fraudulentas durante o processo de cadastro ou verificação;
• Efetuar transações financeiras de valor elevado sem relação com atividade de apostas legítima (uso da plataforma como instrumento de transferência de recursos);
• Assediar, ameaçar ou proferir ofensas a membros da equipe de suporte ou a outros usuários.

A violação de qualquer item acima pode resultar em suspensão imediata da conta, retenção ou cancelamento de saldos e bônus e, quando cabível, comunicação às autoridades competentes.

10 Suspensão e Encerramento de Conta

10.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte da 64bet por e-mail ou chat ao vivo. Antes do encerramento, quaisquer requisitos de apostas de bônus ativos deverão ser cancelados, podendo resultar em perda dos respectivos bônus. O saldo disponível (excluindo bônus) será devolvido ao Usuário após verificação.

10.2 Encerramento pela 64bet

A 64bet reserva-se o direito de suspender ou encerrar qualquer conta, a qualquer momento e por qualquer motivo, incluindo, mas não se limitando a: violação destes Termos; suspeita de fraude; solicitação de autoridades legais; inatividade prolongada; ou encerramento das operações da plataforma.

10.3 Autoexclusão

Usuários que desejam se autoexcluir por motivos relacionados ao jogo compulsivo podem solicitar a exclusão temporária (30, 60 ou 90 dias) ou definitiva através do suporte. A autoexclusão será processada em até 24 horas e impedirá o acesso à plataforma durante o período estabelecido. Para mais informações, acesse nossa página de Jogo Responsável.

11 Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a 64bet não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas pelo Usuário;
• Interrupções ou falhas no acesso à plataforma decorrentes de manutenção, falhas de terceiros ou causas de força maior;
• Danos indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos de qualquer natureza;
• Perda de dados decorrente de falhas técnicas ou ataques cibernéticos, desde que a 64bet tenha adotado medidas razoáveis de segurança;
• Ações ou omissões de provedores de jogos terceirizados.

A responsabilidade total da 64bet perante o Usuário, em qualquer caso, não excederá o valor depositado pelo Usuário nos 30 (trinta) dias anteriores ao evento que originou a reclamação.

12 Jogo Responsável

A 64bet está comprometida com a promoção do jogo responsável. Acreditamos que as apostas devem ser tratadas como entretenimento, e não como fonte de renda. Disponibilizamos as seguintes ferramentas:

• Limites de depósito: diários, semanais e mensais, configuráveis pelo próprio Usuário;
• Limites de perda: valores máximos de perda por período;
• Limite de tempo de jogo: alertas e bloqueios automáticos por tempo de sessão;
• Autoexclusão temporária: pausas de 30, 60 ou 90 dias;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta por iniciativa do Usuário.

Caso você sinta que as apostas estão afetando sua vida financeira, emocional ou seus relacionamentos, busque ajuda. O CVV (Centro de Valorização da Vida) oferece apoio pelo número 188. Para mais informações, acesse nossa página de Jogo Responsável.

13 Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela 64bet é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). As bases legais, finalidades e procedimentos de tratamento de dados estão detalhados em nossa Política de Privacidade, que constitui parte integrante destes Termos.

O Usuário possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade dos dados; eliminação dos dados tratados com base no consentimento; informação sobre compartilhamento com terceiros; revogação do consentimento.

14 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma 64bet — incluindo, mas não se limitando a textos, imagens, logotipos, interfaces, softwares, bases de dados, nomes comerciais e marcas registradas — é de propriedade exclusiva da 64bet ou licenciado por seus parceiros, e está protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual (Lei 9.279/1996 e Lei 9.610/1998).

É vedado ao Usuário reproduzir, copiar, distribuir, modificar, criar obras derivadas, publicar, transmitir, exibir ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia e por escrito da 64bet.

15 Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer controvérsias decorrentes deste contrato serão submetidas à tentativa de resolução amigável por no mínimo 30 (trinta) dias antes de qualquer medida judicial.

Não sendo possível a resolução amigável, as partes elegem o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como o competente para dirimir eventuais litígios, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

O Usuário reconhece que o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) pode ser aplicável à relação estabelecida entre as partes, conferindo ao consumidor as garantias nele previstas.

16 Contato e Suporte

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com a 64bet pelos seguintes canais:

• Chat ao Vivo: disponível 24 horas, 7 dias por semana, diretamente na plataforma;
• WhatsApp: canal principal de suporte (número disponível na plataforma após login);
• Telegram: disponível das 08h às 23h (Horário de Brasília);
• E-mail: [email protected] — resposta em até 48 horas úteis.